Governador Simão Jatene nomeia MARIA DA GRAÇA AZEVEDO DA SILVA para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado

DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando o encaminhamento, pelo Ministério Público do Estado, de lista tríplice;

Considerando que compete ao Chefe do Executivo Estadual nomear o Procurador-Geral de Justiça, pelo período de 2 (dois) anos, em conformidade com o disposto no art. 135, inciso XV, combinado com o art. 179, § 2º, da Constituição Estadual;

Considerando a votação obtida pela 1ª colocada no processo democrático de eleição realizada naquela Casa;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada MARIA DA GRAÇA AZEVEDO DA SILVA para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, no período de 19 de março 2013 a 19 de março de 2015.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 19 DE DEZEMBRO DE 2012.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado