NOVA LEI SOBRE A PRISÃO EM FLAGRANTE – LEI 12.403/2011

http://www.gtop21.com.br/?p=2786 

Interessante que a população já culpa os policiais por esta bandidagem que anda solta fazendo o que quer por aí, não por ineficiência da Polícia Militar, mas por leis frouxas e brechas legais muito bem aproveitadas por advogados. Nós prendemos e a Lei solta, agora com esta Lei  a situação vai piorar e muito e infelizmente quem vai pagar o pato é a sociedade, e nós policiais vamos ficar com o crédito dessa conta absurda. Leiam o texto abaixo, que mostra a indignação deste promotor e o embasamento legal.

DESABAFO DE UM PROMOTOR

Caros colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.

Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc.. A nova lei trouxe
a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades,
proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).

Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos próximos meses não se assuste se voce encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc.

Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.

Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm

Também para comprovar o que disse, leiam o artigo do Desembargador

FAUSTO DE SANCTIS sobre a nova lei, o qual diz textualmente que “com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país”:

http://advivo.com.br/blog/luisnassif/de-sanctis-e-o-codigo-de-processo-penal

Mulheres por um fio (inferno, purgatório e paraíso no Atlântico Norte).

Sinto-me privilegiado, por ter conhecido o Dr. Bião em uma das minhas visitas a Salvador. Um profissional de notório saber, Pesquisador CNPq e professor de artes do espetáculo na empresa UFBa. Estudos Teatrais e Literários na instituição de ensino Université Paris X - Nanterré, com o domínio das Línguas: Português brasileiro, Língua Inglesa, Língua castelhana e Língua Francesa, hoje residindo em Salvador.
 

O admiro pela sua simplicidade, seriedade no seu trabalho e por ser positivo e autêntico nas suas ações.

Somos agradecidos ao Dr. Bião, pelo apoio que dispensa ao meu filho Thales Branche, Mestrando em Artes Cênicas na UFBa.

PESQUISA 04: ARMINDO BIÃO

Mulheres por um fio (inferno, purgatório e paraíso no Atlântico Norte).O professor Armindo Bião, faz uma profunda pesquisa sobre a personagem Padilha, fazendo cruzamentos culturais, históricos, sociais e antropológicos entre suas várias aparições em diferentes contextos e espaços.
Confira a aula-espetáculo deste professor-artista, que tem como produto direto o espetáculo a GENTE CANTA PADILHA, escrito e dirigido  por ele. Acesseo blog do espetáculo.



http://artedoespectador.blogspot.com/p/bibliografia-sobre-o-espectador.html

As aventuras de um pequeno grande aviador invade os palcos

Espetáculo inspirado no conto infantil de Antoine de Saint-Exupéry 'O Pequeno Príncipe' entra em cartaz nesta segunda-feira (13), no Teatro Cláudio Barradas, em Belém. O espetáculo 'O pequeno grande aviador e o planeta do invisível' segue em cartaz até quinta-feira (16), sempre às 20h.

O espetáculo conta a história de um pequeno aviador, que mostra no teatro o que de melhor descobriu em suas viagens e dentro de seu planeta invisível. Interplanetárias ou não, essas viagens acrescentaram muito para este grande viajante, a ponto de despertar todas as suas grandes transformações.

A dramaturgia surgiu basicamente de uma única indução do livro, que remete à Saint-Exupéry, quando criança, na figura do aviador, que dedicava-se muito a desenhar. A partir daí, contando com o toque pessoal e a emoção de cada integrante do processo, foi desenvolvida a história da vida de um 'Pequeno Príncipe', que mostra seu planeta, sua rosa, seus vulcões e sua viagem interplanetária, na qual conhece personagens marcantes que vão mudar sua forma de ver, pensar e agir sobre vários aspectos no mundo.

Ainda que guarde muitas semelhanças com o livro inspirador, ainda assim há significativas diferenças.

A montagem conta com um elenco que mescla atores iniciantes com outros que possuem mais experiência e é pontuado também por muita música, com trilhas compostas e executadas pelos talentosos Luciano Lira e Armando de Mendonça.

Serviço: O espetáculo 'O pequeno grande aviador e o planeta do invisível' será apresentado de 13 a 16 de junho, às 20h, no Teatro Cláudio Barradas (Rua Jerônimo Pimentel, esquina com Rua Dom Romualdo de Seixas). Ingressos: R$ 20 (com meia entrada). Informações e ingressos antecipados: 8873-4141/8386-6146.

Fotos de Rodolfo Mendonça

http://www.orm.com.br/2009/noticias/default.asp?id_modulo=24&id_noticia=537205

Uma jovem chamada Porto Velho

PAULO RENATO BANDEIRA
paulobandeira28@yahoo.com.br

Estava eu relendo parte da obra do aplaudido Mário Quintana, quando passei a lembrar da “Gruta Azul”, tradicional casa noturna de Porto Alegre, onde com quatro “oncinhas”, tudo fica resolvido. Gaúchas originalmente louras, eu disse originalmente, circulam a todo instante pelo ambiente, também enriquecido por pouquíssimas, todavia, muito disputadas mulatas, tornando o clima mais que um porto alegríssimo. No início dos anos 70 e persiste até hoje, fui conhecer aquele local, através de indicação do saudoso boêmio e compositor Lupicínio Rodrigues, quem eu acabara de entrevistar no extinto “Galo de Ouro”, na Avenida São João em Sampa.

De repente, atendo o celular, estou no centro da cidade, o camelô com seu alto-falante, polui meus ouvidos, o interlocutor fala de um certo convite para determinado encontro em um porto. Cai a ligação. Irrito-me, entendo, se eu ligar, pago e por que não sou ressarcido pela operadora quando há interrupção?

Lembro de haver compreendido sem complemento a palavra “porto”. Estive em Porto de Moz, há poucos dias, acabo de pensar em Porto Alegre. Recebo um e-mail da Fundação Banco do Brasil, convidando-me para participar do “II Encontro de Jornalistas do Norte, e olha só, em Porto Velho, capital de Rondônia. Do Pará, no período de 29 a 31 do passado mês de maio, nove colegas e eu, lá estivemos, junto a dezenas de confrades de toda Amazônia Legal.

 

O evento, pilotado pelo presidente da Fundação BB, Jorge Streit, discutiu os temas “A Amazônia e os Recursos Hídricos”, “Políticas Públicas e Tecnologias Sociais para Amazônia”, além de “Jornalismo e Sustentabilidade”. No salão de convenções do hotel onde ficamos hospedados, serviu como local das palestras e debates. O tempo era exíguo e a importância de cada tema voltado ao Desenvolvimento Sustentável da Região, onde com surpresa soube ser menos de 8% a aplicação do montante de recursos da Fundação BB, para toda Amazônia Legal.

 

Aproveitei uma pausa e fui ligeiramente conhecer parte daquela jovem Porto Velho de apenas 94 anos, apesar de pouca idade, registra muitas histórias, entre elas, o “Complexo Estrada de Ferro Madeira-Mamoré” construída entre 1907 e 1912, entre Porto Velho e Guajará Mirim, tendo como objetivo escoar a borracha brasileira e boliviana para exportação. Ficou conhecida à época, como a “Ferrovia do Diabo”, devido às milhares de mortes de trabalhadores durante a sua construção, fato retratado na minissérie da Rede Globo, “Mad Maria”, baseado na obra homônima do Márcio Souza que tratou da epopeia em um romance. Daquele local, vê-se, ao meio de não tão bem conservados vagões de trem, trilhos e galpões, a Hidrelétrica Santo Antonio em construção, (a de Jirau, dista 150 Km), cercada pelo dourado Rio Madeira, maior afluente do rio Amazonas, o “Madeira”, com a magia da cordilheira dos Andes, a natureza em troncos que lhe deram o nome, a força das corredeiras, riquíssima fauna e flora em seu entorno.

   

Era hora de voltar e assistir a excelente palestra da antropóloga curitibana Mary Allegretti, Doutora em Desenvolvimento Sustentável, professora visitante nas universidades de Yale, Chicago, Flórida, e Wisconsin, além de Conferencista nas não menos respeitadas Harvard, Cornell, Crambidge, Texas e no Council on Foreign Relations. A mulher sabe tudo de Amazônia.

 

Porto Alegre, Porto de Moz, Porto Velho. A próxima pode ser Porto Seguro na Bahia, melhor não, é arriscado. Vai recomeçar o descobrimento...

http://assinaturas.oliberaldigital.com.br/editions/2011/06/09/D/paginas/pdf/D2.pdf

Um dia especial. O Dia dos Namorados

Comemorar o dia dos namorados para os cristãos, não é apenas para os amantes e apaixonados. Quem teve um encontro com Jesus, também pode celebrar !!! Porque recebeu de Deus o amor maior, o amor que é eterno, o amor que excede todo o entendimento, o amor que está presente em cada fôlego de vida. O amor é de Deus, e é para todos. Feliz dia dos namorados !!!

FRCM

PRADO VENCE A ELEIÇÃO PARA PREFEITO E DESBANCA FUZICA E ELIEZER

Aveiro – De acordo com informações repassadas pelo amigo Giliarde do Escritório de Representação do Poder Executivo de Jacareacanga em Itaituba, Ranilson Prado acaba de consagrar-se Prefeito eleito do município de Aveiro, desbancando seus opositores Fuzica e Eliezer que quedam-se abraçados, na corrida à Prefeitura Municipal. Pelo andar da carruagem Fuzica deve deixar a vida publica ou esperança em comandar o Poder Executivo um dia. Sai de cena muito desgastado.

Com apoio político maciço do Deputado Federal Dudimar Paxiúba, e de outros entes políticos do estado, e com forte aparato da maquina administrativa a seu favor Ranilson de fato e de direito é o prefeito de Aveiro sepultando definitivamente o Goretismo-Salesiano que impregnava a vida política do município a algum tempo e tentava se reerguer na candidatura de Eliezer.

Talvez outro fator que comprometeu a eleição de Eliezer foi o apoio recebido de Valmir Climaco prefeito de Itaituba, que não fazendo nada em sua pátria o que faria em pátria alheia? Juntou-se a Gorete e deu no que deu lamenta Eliezer.

Apesar do candidato Eliezer oriundo das entranhas políticas do Goretismo ser um referencial de respeito e profissionalismo, era de se esperar que se eleito estaria politicamente geminado com a linha política do sistema ora sepultado, e o povo resolver preteri-lo.

Por outro viés em analisar a trajetória política de Fuzica remete todo empenho e disposição para ser eleito tal qual um samba de uma nota só, constituiu sua plataforma política no município atacando e minando a base do Gorestismo sem empolgar sua base já que não tinha outros discursos que transformasse em captação de votos.

Voltando ao Prefeito eleito, cabe ao mesmo a grande responsabilidade em transformar o município mesmo com os parcos recursos que aufere com o FPM, investir nas políticas sociais e em infraestrutura e para isso corredor político tem, já que em termos de relação estreita com políticos exercendo mandatos tem e lhe sobram apoio tanto do Estado quanto na Capital Federal. Deve ter cuidado extremo exatamente por fartos apoios políticos recebido para que não haja contrapartida através do já combalido erário publico à disposição do município.

Na verdade um dos fatores de êxito da eleição de Prado foi a impressão que causou com a companhia de políticos de expressão regional e nacional, que poderão em curto espaço de tempo facilitar a busca por recursos nas esferas governamentais; mesmo misturando em seu palanque de campanha com pessoas comprovadamente contestadas pela população e que no limiar da eleição apareceram tal qual mesuras de mau-agouro.

http://tertulino.blogspot.com/

INTERESSANTE - PROJETO DE LEI DO SENADO N.º 480, DE 2007 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE OS AGENTES PÚBLICOS ELEITOS MATRICULAREM SEUS FILHOS E DEMAIS DEPENDENTES EM ESCOLAS PÚBLICAS ATÉ 2014.

PROJETO DE LEI N.º 480 Projeto obriga políticos a matricularem seus filhos em escolas públicas. Uma idéia muito boa do Senador Cristovam Buarque. Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, Deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública. As conseqüências seriam as melhores possíveis. Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar. E todos sabem das implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil. SE VOCÊ CONCORDA COM A IDÉIA DO SENADOR, DIVULGUE ESSA MENSAGEM. Ela pode, realmente, mudar a realidade do nosso país. O projeto PASSARÁ, SE HOUVER A PRESSÃO DA OPINIÃO PÚBLICA. Ainda que você ache que não pode fazer nada a respeito, pelo menos passe adiante essa idéia. www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166