Multa para empresas que descumprirem norma é de R$ 20 mil. Proposta ainda tem de ser aprovada pelo Senado para virar lei.
Robson Bonin Do G1, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas e órgãos públicos. A matéria prevê multa de R$ 20 mil para quem descumprir a norma e R$ 40 mil em caso de reincidência. De autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o projeto segue agora para o Senado.
De acordo com o texto da matéria, as revistas íntimas de mulheres serão permitidas apenas nos presídios e terão de ser realizadas por funcionárias. A multa pelo descumprimento da lei será revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher.
Segundo Alice, a intenção da matéria é evitar abusos e resguardar o direito da mulher à intimidade, e não facilitar a prática de crimes. “Não estamos pugnando pela impunidade e não queremos que eles passem incólumes.”
Ainda de acordo com a deputada, o projeto aprovado pela Câmara representa uma resposta a dezenas de denúncias de abusos contra mulheres em estabelecimentos públicos e privados. "Constatamos que um grande número de trabalhadoras são constrangidas a se submeter diariamente à revista íntima ao fim da jornada de trabalho", argumentou a deputada.
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