Os deputados estaduais da 17ª legislatura vão receber aproximadamente R$ 20 mil de subsídios a partir do final de fevereiro, conforme decreto legislativo aprovado pela ampla maioria dos deputados presentes na sessão plenária. O projeto recebeu apenas um voto contra, a do deputado Edmilson Rodrigues, líder do PSOL
O aumento dos subsídios é previsto no regimento interno do Poder Legislativo, na Constituição Estadual e Federal, na razão de até 75% dos valores que recebem os deputados federais. O rebatimento, como é chamado é a adequação dos subsídios aos dos parlamentares federal do Congresso Nacional. O salário do deputado estadual na legislatura passada foi de R$ 12 mil.
O deputado Manoel Pioneiro (PSDB), presidente da Assembléia, garantiu que existem recursos para o pagamento da nova remuneração dos parlamentares. “O maior problema da Assembléia não está no salário de deputado, mas em um bocado de vantagens percebidas por funcionários e que acabam aumentando a folha”, explicou. Ele garantiu, entretanto, que os cortes serão feitos naturalmente obedecendo à legislação.
O presidente defendeu a legalidade do decreto, elaborado pelo ex-presidente Domingos Juvenil (PMDB). “A minha função, como era a dele, é defender, proteger e fazer cumprir o regimento interno e a
Constituição. Tomou-se, então, a providencia e o reajuste foi votado e aprovado em plenário”, explicou.
O deputado Edmilson Rodrigues, que votou contrário, havia solicitado a suspensão da votação para a apresentação de uma proposta alternativa de reajuste salarial dos deputados obedecendo aos mesmos índices de reajuste do salário dos trabalhadores. “Se o raciocínio da política oficial seja o de reajustar salário pelo IPC, INPC, a Assembléia deveria manter a coerência e adotar o mesmo critério, já que se fala em crise financeira”, defendeu. Ele reclamou ainda da falta de transparência na discussão do projeto de reajuste dos subsídios dos deputados.
http://www.alepa.pa.gov.br/alepa/lernoticia.php?idnoticia=4150
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Como diria o Bóris Casoy : "..isso é uma vergonha...!", associada ao péssimo desempenho de 99% dos parlamentares estaduais, que deixam muito a desejar quanto a posicionamento, postura e criação de leis que benefeciem a sociedade e façam a máquina estatal funcionar de forma eficiente, transparente, séria e comprometida com os anseios e necessidades sociais. Por outro lado, tem a condição salarial da maioria dos servidores públicos do Estado e dos trabalhadores de um modo geral. Palmas ao deputado que se insurgiu contra o decreto de reajuste dos subsídios.
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