DIÁRIO OFICIAL Nº. 31807 de 09/12/2010
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Partes: Estado do Pará e Estado do Amazonas
Objeto: Realização de estudos destinados à criação, no município de Santarém, Estado do Pará, de um polo de distribuição de mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus, principalmente quanto ao estado específico de viabilidade econômica e de competitividade, para se comprovar a existência de suporte técnico e econômico à efetiva implantação do referido polo.
Data da assinatura: 22 de outubro de 2010
Signatários: Ana Júlia de Vasconcelos Carepa, pelo Estado do Pará e Omar José Abdel Aziz, pelo Estado do Amazonas.
"A criação de uma zona franca em Santarém foge aos princípios de desenvolvimentos estabelecidos. Como acontece em todo o mundo, as zonas francas sempre são instaladas em local ou região isolada, onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras sem se sujeitarem às tarifas alfandegárias. Santarém é uma cidade com boa localização com porto de fácil acesso, asssim proporcionará uma abertura no mercado por favorecer o aquecimento da economia com baixo custo operacional. Se olharmos por uma ótica política, essa zona franca deveria ser instalada em Jacaré-Acanga que é um município isolado, distante de tudo, assim cumpriria melhor o seu propósito político de desenvolvimento. Não podemos deixar de enfatizar que uma zona franca ainda é uma boa saída para alavancar o desenvolvimento de uma região."
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